O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em decisão unânime, que medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, podem ser contabilizadas na execução da pena, contrariando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada no dia 8 de janeiro, abre um precedente que pode impactar diversos casos em andamento no país (agazeta.com.br).
A condenada Simone Macedo, que foi julgada por associação criminosa, teve sua pena reduzida em um ano após a decisão. A defesa da condenada havia pedido que o período em que ela esteve sob medidas cautelares fosse descontado da pena. O STF acolheu a argumentação, reconhecendo que tais medidas devem ser consideradas no cálculo da execução da pena (poder360.com.br).
A decisão também foi apoiada por outros ministros que destacaram a importância de uma aplicação mais justa e humanizada da pena. O entendimento do STF agora pode servir de referência para outros casos, redefinindo a relação entre medidas cautelares e cumprimento da pena (band.com.br).
