Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um acordo para eliminar violência e assédio no ambiente de trabalho no Brasil. O texto, que visa a entrada do país na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, foi aprovado com o apoio de maioria dos parlamentares. O acordo prevê a criação de um sistema nacional de registro de casos de violência e assédio, além de medidas de proteção e punição para responsáveis.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, busca estabelecer diretrizes claras para a prevenção e combate a essas práticas no setor privado e público. Aprovado com base na Lei do Trabalho, o acordo visa garantir direitos básicos aos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A entrada do Brasil na convenção internacional é considerada um passo importante para a regulamentação de normas globais no país.
