O Presidente da República, António José Seguro, decidiu enviar para o Tribunal Constitucional um decreto sobre o retorno de estrangeiros, gerando reações de diferentes partidos políticos. O decreto, que altera a lei de estrangeiros e de concessão de asilo, inclui normas que podem separar famílias, expulsar menores e prolongar detenções até 360 dias. Segundo o Presidente, as razões que justificam a medida estão explicadas na fundamentação que envia ao Tribunal Constitucional, que deverá analisar a constitucionalidade do decreto antes que ele seja promulgado (zap.aeiou.pt).
O Partido Chega acusou o Presidente de "irresponsabilidade" e considerou a decisão "de uma enorme gravidade", alegando que o decreto pode violar direitos fundamentais. A crítica surge no contexto de um debate público sobre a imigração ilegal, com o Presidente a defender "um combate feroz" contra a entrada de migrantes sem autorização, justificando a medida como necessária para a segurança nacional (dn.pt).
A decisão de Seguro de remeter o decreto ao Tribunal Constitucional reflete uma tentativa de equilibrar a política migratória com a legalidade constitucional. O decreto também prevê o afastamento de requerentes de asilo antes da decisão judicial sobre o recurso, o que gerou preocupações sobre a proteção dos direitos dos migrantes. A promulgação final do decreto dependerá da análise do Tribunal Constitucional.
