O Presidente da República, António José Seguro, decidiu enviar a Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo para o Tribunal Constitucional, solicitando uma fiscalização preventiva antes de promulgar o decreto. A medida surge após críticas de partidos políticos e analistas sobre possíveis violações da Constituição, incluindo a separação de famílias e a prolongação de detenções. (dn.pt)
O decreto, que altera normas sobre retorno de estrangeiros e concessão de asilo, foi acusado de "irresponsabilidade" por parte do partido Chega, que considera a decisão do Presidente como de "grande gravidade". Segundo fontes, o texto pode permitir a expulsão de menores e a prisão de requerentes de asilo por até 360 dias, antes de uma decisão judicial. (dn.pt)
Analistas como Pedro Tadeu destacam que a ação do Presidente segue uma linha de não interventividade, mas levanta questões humanitárias. O decreto, que prevê a separação de famílias e a prisão prolongada, foi também criticado por possíveis violações constitucionais. O Tribunal Constitucional será responsável por analisar a legalidade do texto. (cnnportugal.iol.pt)
