A Agência Nacional de Receita Federal (RFB) informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não tinha competência para questionar as decisões do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Fernando Mendonça, em operações como Compliance Zero e Sem Desconto. A informação foi divulgada pelo jornal Poder360, que cita a Polícia Federal (PF) como fonte. De acordo com a PF, a AGU não adotou as medidas necessárias para analisar as ações do ministro, que envolveram empresas e instituições públicas.
A PF destacou que a AGU, responsável por acompanhar ações de órgãos federais, não agiu conforme o previsto em relação a decisões do CGU. A falta de ação pode ter impactado a transparência e a eficiência das operações de combate à corrupção. A situação gerou questionamentos sobre a eficácia da vigilância institucional no setor.
O caso envolve ações que visavam investigar práticas de corrupção em empresas e órgãos públicos. A PF afirma que a AGU não atuou conforme o necessário, o que pode ter prejudicado a aplicação da lei. A situação ainda não foi oficialmente comentada por autoridades da AGU.
A falta de ação da AGU levanta dúvidas sobre a eficácia do controle interno no setor público. A PF espera que a situação seja esclarecida e que as medidas necessárias sejam adotadas. O caso permanece em análise.
