A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizem veículos para abandonar animais. A medida, que ainda será analisada pelo Senado, transforma a conduta em infração gravíssima e determina a suspensão do direito de dirigir. A proposta prevê multa dez vezes maior que a prevista atualmente, com punições mais severas em casos de morte do animal ou reincidência.
A regra também se aplica a embarcações, o que amplia a cobertura da medida. Motoristas que voltarem a usar veículos para abandonar animais na rua em até dois anos podem perder a CNH. A medida busca reforçar a responsabilidade dos condutores e proteger os animais abandonados. O projeto ainda não entra em vigor e depende da aprovação final no Senado.
